1. Identificação do Controlador
O aplicativo Rádio Conteúdo Sync é desenvolvido e distribuído exclusivamente pela empresa Conteúdo Play LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.796.670/0001-76, doravante denominada simplesmente Conteúdo Play ou Controladora, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Para contato relacionado a esta política, o titular pode enviar solicitação para o e-mail oficial da empresa: atendimento@conteudoplay.com.br.
2. Sobre o Aplicativo
O Rádio Conteúdo Sync é um software de uso exclusivo de clientes formalmente contratados pela Conteúdo Play LTDA. Sua finalidade é permitir que clientes autorizados realizem o download e a atualização automática de conteúdos de áudio licenciados, disponibilizados em ambiente de nuvem controlado pela Controladora.
O acesso ao aplicativo e aos conteúdos distribuídos por meio dele é condicionado à existência de contrato formal vigente entre o cliente e a Conteúdo Play LTDA. A ausência ou rescisão desse vínculo contratual implica revogação imediata de todos os acessos, sem necessidade de notificação prévia.
3. Dados Pessoais Coletados
Para o funcionamento do aplicativo, a Conteúdo Play LTDA poderá coletar e processar os seguintes dados:
- Dados fornecidos pelo contratante: endereço de e-mail vinculado à conta Dropbox utilizada para autenticação, nome do responsável técnico indicado no contrato e dados de identificação da empresa contratante.
- Dados gerados automaticamente pelo uso: registros de data e hora de sincronização, identificação das pastas e conteúdos acessados, e identificadores técnicos do dispositivo utilizado.
- Não são coletados dados sensíveis conforme definição do art. 5º, II da LGPD, nem dados de menores de 18 anos.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Autenticação e controle de acesso: ao conteúdo licenciado, verificando se o cliente possui autorização vigente para acessar os materiais disponibilizados.
- Controle interno de distribuição de conteúdo: permitindo que a Controladora identifique quais materiais foram acessados por cada cliente autorizado.
- Cumprimento de obrigações contratuais e legais: incluindo a verificação de eventuais violações dos termos de uso.
- Melhoria e suporte técnico do aplicativo.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais realizados por este aplicativo fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de licenciamento de conteúdo firmado entre o cliente e a Conteúdo Play LTDA.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de controle de acesso, segurança e prevenção de uso não autorizado dos conteúdos licenciados.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando necessário ao cumprimento de obrigações previstas em lei ou regulamento.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados tratados por este aplicativo não são compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
A autenticação do aplicativo utiliza a plataforma Dropbox, de titularidade da Dropbox, Inc., cujo tratamento de dados é regido pela própria política de privacidade da plataforma, disponível em dropbox.com/privacy. A Conteúdo Play LTDA não tem controle sobre os dados tratados diretamente pela Dropbox, Inc. em decorrência do uso de sua plataforma.
7. Retenção e Exclusão dos Dados
Os dados pessoais são retidos pelo período de vigência do contrato de licenciamento e pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e comercial aplicável após seu encerramento. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
O titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados mediante requerimento formal, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei.
8. Direitos do Titular
Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com a Conteúdo Play LTDA por meio dos canais indicados em contrato.
9. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso
Todo o conteúdo disponibilizado por meio do aplicativo Rádio Conteúdo Sync — incluindo, sem limitação, programas de áudio, quadros, vinhetas, textos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Conteúdo Play LTDA e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/1996) e demais normas de proteção à propriedade intelectual vigentes no Brasil.
É expressamente proibido ao cliente, sob pena de rescisão contratual imediata e responsabilização civil e criminal:
- Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, sublicenciar ou disponibilizar os conteúdos a terceiros não autorizados, a qualquer título e por qualquer meio.
- Utilizar os conteúdos para fins distintos dos previstos no contrato firmado com a Conteúdo Play LTDA.
- Modificar, editar, remixar ou criar obras derivadas a partir dos conteúdos licenciados sem autorização formal e prévia da Controladora.
- Transferir, ceder, vender ou compartilhar o acesso ao aplicativo ou às credenciais de autenticação com terceiros.
- Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo Rádio Conteúdo Sync.
- Utilizar os conteúdos após o encerramento, por qualquer motivo, do contrato de licenciamento com a Conteúdo Play LTDA.
O uso autorizado restringe-se exclusivamente à finalidade prevista no contrato vigente, sendo vedada qualquer utilização que extrapole os limites nele estabelecidos.
10. Segurança da Informação
A Conteúdo Play LTDA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados pelo aplicativo contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia de dados armazenados localmente e controle de acesso por autenticação.
11. Alterações nesta Política
A Conteúdo Play LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente pelos canais disponíveis em contrato. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, as partes elegem o foro da comarca do domicílio da Conteúdo Play LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.